Quando o assunto é terceiro setor, é comum que as pessoas fiquem em dúvida em relação aos termos OSCIP e ONG. As siglas andam praticamente lado a lado, mas são utilizadas com finalidades diferentes.
E entender a diferença de aplicação é fundamental para quem deseja atuar junto ao terceiro setor, e fazer a diferença na sociedade.
Vamos começar pela sigla ONG. Ela significa Organização Não Governamental, e é utilizada justamente para designar uma entidade que atua sem qualquer tipo de vínculo ao Governo, e que não possui fins lucrativos.
Um fato curioso é que esse termo não está definido na legislação brasileira, mas, mesmo assim, é aplicado em todo o território nacional.
Já a sigla OSCIP significa Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e é utilizada como uma qualificação. Mas o que isso quer dizer na prática?
Basicamente esse é o maior reconhecimento legal que uma ONG pode ter. Ela é dada quando uma entidade não governamental e sem fins lucrativos consegue atender uma série de exigências legais em relação à prestação de contas.
Então, na prática, podemos dizer que toda a OSCIP é uma ONG. No entanto, nem toda a ONG é uma OSCIP.
Para obter o certificado de OSCIP, a entidade interessada precisa atender uma série de requisitos estabelecidos na Lei 9.790/99.
O primeiro deles é que a pessoa jurídica não tenha quaisquer fins lucrativos. Além disso, a instituição também precisa atender todas as normas estatutárias previstas na Lei, bem como apresentar documentos autenticados que comprovem a atuação.
Para ser encarada como importante e de interesse público, a entidade também precisa atender normas de transparência. Ou seja, as contas precisam ser prestadas dentro de todos os requisitos exigidos.
Podem se tornar OSCIPs sociedades civis ou associações civis ou, ainda, fundações de direito privado.
Em relação a documentação que deve ser apresentada, a lista é bem extensa, e dentro os documentos que precisam obrigatoriamente ser apresentados estão:
O processo para uma ONG receber a qualificação de OSCIP é bem burocrático. Por isso, no caso as entidades que desejam se enquadrar dentro dessa nomenclatura, é sempre recomendado buscar uma empresa especializada nesse tipo de processo.
Importante ressaltar que essa qualificação não é algo obrigatório. Ou seja, a instituição sem fins lucrativos não precisa tê-la para atuar.
Contudo, ter esse título pode ajudar a organização, no sentido de passar mais credibilidade, uma vez que ela comprova a responsabilidade social da entidade em prestar contas de maneira adequada, transparente, a tornando essencial e de interesse público.
Ficou com alguma dúvida sobre a diferença OSCIP e ONG? Aproveite para deixar nos comentários!